A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei (PL) 246/2016, que autoriza a extinção das fundações de Zoobotânica (FZB), Ciência e Tecnologia (Cientec), Economia e Estatística (FEE), Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH), Piratini (TVE e FM Cultura) e Metroplan. O placar foi de 30 votos favoráveis e 23 contrários.
O Plano de Modernização do Estado (PME) prevê a extinção de 9 das 19 fundações. Os serviços e as atividades desses órgãos serão incorporados por secretarias ou absorvidos pelo mercado, permitindo que o Estado atue com mais eficiência nas áreas essenciais. As mudanças vão resultar em economia de R$ 120 milhões por ano.
Uma comissão especial, que será instituída por decreto, vai gerenciar a execução e o acompanhamento da modernização das estruturas do Estado. Os funcionários das fundações regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não têm estabilidade, serão dispensados.
Cientec
Os contratos da Cientec em andamento serão cumpridos. Estudos das cadeias produtivas do Estado serão tratados dentro do Programa de Parques e Polos Tecnológicos, iniciativa que aproxima o governo das universidades. As demais atividades serão absorvidas por instituições do mercado.
Fundação Piratini
A estrutura e as atividades desenvolvidas pela Fundação Piratini serão assumidas pela Secretaria de Comunicação, que ficará encarregada de criar um novo modelo de gestão.
FDRH
A Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos ficará responsável pela Escola de Governo. As demais atividades da Fundação serão repassadas para o mercado.
FEE
Todo o acervo da FEE será mantido pela Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão. Aqueles serviços de avaliação econômica e estatística, que servem de base para programas de Estado, continuarão sendo executados por um departamento na Secretaria. O atendimento das outras demandas será buscado no mercado.
Zoobotânica
O Jardim Botânico, o Museu de Ciências Naturais e o Zoológico serão declarados patrimônios ambientais do Estado, com a continuidade das atividades da FZB. O gerenciamento inicial dessas estruturas caberá à Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que buscará parcerias para qualificar os serviços.
Metroplan
As atividades da Metroplan serão absorvidas pela Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão, sem necessidade de manutenção da estrutura de uma fundação. O governo implantará uma gestão mais moderna e eficiente, em parceria com municípios, para um planejamento integrado.
Emendas
O projeto foi aprovado com duas emendas. A primeira estabelece que a extinção da Fundação Zoobotânica ocorrerá após os serviços prestados serem efetivamente assumidos pela Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema). A segunda define que os valores arrecadados com a alienação de imóveis ou produtos das fundações serão utilizados para investimentos nas áreas de Saúde e Segurança Pública.
Texto e edição: Secom
