Em quatro sessões extraordinárias seguidas – uma à tarde, uma à noite e outras duas já na madrugada desta terça-feira (20), a Assembleia Legislativa iniciou, a partir das 14 horas de ontem (19), a votação do pacote de projetos do Executivo. Foram discutidas e aprovadas três das 26 propostas que constavam na Ordem do Dia da sessão.
O primeiro projeto aprovado foi o PL 249 2016, que reestrutura a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, que passará a denominar-se Escritório de Desenvolvimento de Projetos. O projeto recebeu uma emenda do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB).
Ao encaminhar a matéria da tribuna, o deputado Nelsinho Metalúrgico (PT) falou do constrangimento imposto aos parlamentares de oposição de votarem o pacote governamental com a Casa sitiada por forças militares. Assim como Nelsinho Metalúrgico, manifestaram-se contrariamente à aprovação da proposta os deputados Jeferson Fernandes (PT), Adão Villaverde (PT), Tarcísio Zimmermann (PT), Miriam Marroni (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT), Juliano Roso (PCdoB), Valdeci Oliveira (PT), Edegar Pretto (PT), Zé Nunes (PT), Pedro Ruas (PSol), Manuela d’Ávila (PCdoB) e Altemir Tortelli (PT).
Favoravelmente, manifestaram-se Marcel van Hattem (PP), Maurício Dziedricki (PTB), Sérgio Turra (PP), João Fischer (PP), Tiago Simon (PMDB), Any Ortiz (PPS), Juvir Costella (PMDB) e Edson Brum (PMDB). Luís Augusto Lara (PTB), Enio Bacci (PDT) e Juliana Brizola (PDT) criticaram aspectos do pacote como os que tratam da extinção de algumas fundações, enquanto Regina Becker Fortunati (Rede) destacou o papel do Parlamento, criticando pronunciamentos de ataques pessoais durante o exame das matérias.
O projeto recebeu 36 votos favoráveis e 17 contrários.
Estrutura administrativa
Também foi aprovado, com 38 votos a favor e 14 contra, o projeto de lei (PL 247 2016) que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Rio Grande do Sul. A matéria trata, entre outros aspectos, sobre desmembramentos de Secretarias de Estado, reduzindo de 29 para 17 o número de pastas. Na justificativa, o governo destaca que as alterações na reorganização das Secretarias e dos órgãos a elas vinculados, visam a proporcionar maior eficiência e eficácia aos serviços públicos prestados.
Posicionaram-se contrariamente à sua aprovação, especialmente pelo “desmonte” da Secretaria da Cultura e por não prever a extinção de cargos em comissão, os deputados Jeferson Fernandes (PT), Stela Farias (PT), Tarcísio Zimmermann (PT), Valdeci Oliveira (PT), Juliano Roso (PCdoB), Manuela d’Ávila (PCdoB), Adão Villaverde (PT), Pedro Ruas (PSol), Altemir Tortelli (PT), Zé Nunes (PT), Edegar Pretto (PT), Miriam Marroni (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT) e Nelsinho Metalúrgico (PT)
A deputada Juliana Brizola (PDT), mentora de uma emenda apresentada pelo líder do governo, Gabriel Souza, e aprovada por unanimidade – prevendo como competência da Secretaria da Educação a implementação de políticas para alfabetização de jovens e adultos, a educação do campo, a educação em áreas remanescentes de quilombolas, a educação indígena e a educação especial – também criticou o projeto governamental.
Os deputados Tiago Simon (PMDB), Luís Augusto Lara (PTB), Sérgio Turra (PP) e Gilberto Capoani (PMDB, que criticou o excesso de pronunciamentos da minoria oposicionista) manifestaram-se favoravelmente ao projeto.Cedências
Foi aprovado, ainda, por unanimidade, o PL 274 2016, que trata das cedência de servidores da Segurança Pública. A proposta permite que os Municípios com mais de duzentos mil habitantes, ou seja, aqueles que notoriamente possuem índices mais expressivos de criminalidade e, por isso, são os maiores destinatários das ações de segurança, possam contar com um agente do Estado do RS no cargo de Secretário Municipal de Segurança. Condiciona a cedência à existência, na municipalidade, de uma Guarda Municipal.
Encerramento
Após a votação das três primeiras propostas do Executivo, a quarta sessão extraordinária foi encerrada por volta das 3h30 desta terça-feira, tendo a presidente da Assembleia, deputada Silvana Covatti (PP), convocado os parlamentares a uma nova reunião de líderes, a partir das 13 horas desta terça-feira, para definirem sobre a continuidade das votações e novas matérias que poderão passar a integrar a Ordem do Dia da sessão ordinária com início às 14 horas.
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