O Detran-RS confirmou, na manhã desta quinta-feira (2), que encaminhará a cobrança do seguro obrigatório Dpvat 2020 nos mesmos valores de 2019, seguindo orientação repassada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. 

Conforme o diretor-geral-adjunto do Detran-RS, Marcelo Soletti, as informações sobre os valores relativos a cada veículo emplacado no Estado serão encaminhadas aos bancos ainda nesta quinta, e os pagamentos poderão ser feitos a partir de segunda-feira (6). 

 — Para quem comprar carro novo, o pagamento já estará disponível no dia de hoje (quinta-feira), mais tardar amanhã (sexta-feira). E os demais motoristas provavelmente na segunda-feira (6), na primeira hora, poderão fazer o pagamento. Os bancos, a partir de segunda-feira, já vão disponibilizar (o pagamento) — afirmou Soletti.

Para fazer o pagamento dos valores, os segurados precisam ter em mãos o número da placa do veículo e o código Renavam. Ainda conforme o Detran, os proprietários de veículos novos poderão fazer o pagamento do Dpvat — necessário para o licenciamento — a partir desta sexta-feira (3).

Valores Dpvat 2020

Automóveis e caminhonetes particulares - R$ 16,21

Táxis, carros de aluguel e aprendizagem - R$ 16,21

Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) - R$ 37,90

Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) - R$ 25,08

Ciclomotores - R$ 19,65

Motocicletas, motonetas e similares - R$ 84,58

Caminhões, caminhonetes tipo “pick-up” de até 1,5 mil km de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos - R$ 16,77

Reboque e semirreboque - Isento*

Rede conveniada

Banco do Brasil (somente para correntistas)

Banrisul

Bradesco

Caixa Econômica Federal

Santander

Sicredi

Extinção presidencial e disputa no STF

Os valores do Dpvat são definidos em nível federal. A Seguradora Líder é o órgão responsável pela administração do seguro e pelo pagamento das indenizações.

O tributo chegou a ser extinto pelo presidente Jair Bolsonaro. Contudo, no dia 17, o STF considerou a medida inconstitucional e manteve o Dpvat em vigor.

Dias depois, o Conselho Nacional de Seguros Privados – vinculado ao Ministério da Economia – decidiu reduzir em até 86% os valores do seguro obrigatório. O STF foi novamente provocado sobre o tema e o ministro Dias Toffoli, liminarmente, decidiu manter em 2020 os mesmos valores de 2019.

A decisão do presidente de extinguir o seguro obrigatório ocorreu em meio à crise interna no PSL, que colocou de lados opostos o grupo político de Bolsonaro e a ala ligada ao presidente do partido Luciano Bivar. Conforme o Estadão, a decisão de Bolsonaro de acabar com o seguro obrigatório atingiria em cheio os negócios de Bivar, que é o controlador da seguradora Excelsior, uma das credenciadas para cobertura do seguro Dpvat, e que detém um percentual da Seguradora Líder.

Fonte: gauchazh