O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) afastou, na manhã desta sexta-feira (27), o prefeito de Santana do Livramento, Solimar Charopen Gonçalves (PDT), e secretários do município, em uma investigação sobre desvio de recursos da educação. Segundo o MP, o esquema criminoso causou prejuízo de R$ 3,3 milhões aos cofres públicos.
Estão sendo cumpridos mandados judiciais de afastamento do procurador jurídico Ramzi Ahmad Zeidan, dos secretários de Administração, Fernando Gonçalves Linhares, de Saúde, Carlos Enrique Civeira, da Fazenda, Mulcy Torres da Silva, e da Cultura, Desporto e Turismo, Maria Regina Prado Alves.
Também foram afastados dois assessores do gabinete do prefeito, Anderson Dias Carvalho e Rodrigo Weber de Souza, e a diretora do Sistema de Previdência do Município (Sisprem), Valéria Argiles da Costa.
Os afastamentos têm prazo de 90 dias.
O MP ainda cumpre 15 mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Santana do Livramento, nas residências dos investigados, e em outros endereços nos municípios de Porto Alegre, Novo Hamburgo, Torres e Bagé.
De acordo com o MP, a investigação revelou um esquema de fraude para contratar uma entidade que faz a intermediação das contratações de professores para a rede municipal de educação.
O Ministério Público informou que o esquema era comandado pelo prefeito, que era auxiliado por servidores do alto escalão da Administração Municipal. O esquema envolve a contratação da Oscip Ação Sistema de Saúde e Assistência Social no valor total de R$ 18.316.009,70.
Do valor total da contratação, o município já repassou recursos de R$ 16.571.294,28. Desse dinheiro, segundo auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, houve prejuízo aos cofres municipais de R$ 3.394.753,33. "É um valor inicial, ainda faltam vários elementos para que a gente possa apurar, com mais precisão, outras questões que possam vir a serem consideradas prejuízos também", afirma o promotor de Justiça Antonio Képes.
A investigação também revelou que o chefe do Executivo, além de ter pleno conhecimento das ilegalidades acerca da contratação, utilizava seus assessores e parte de seu secretariado para agirem em benefício de interesses particulares, valendo-se de coação a funcionários para que fossem destinados recursos públicos à Oscip.
A operação, denominada "Parceria", recebe esse nome em relação ao Termo de Parceria firmado entre uma Oscip e a prefeitura na área da educação, sem que houvesse qualquer fundamento legal, revelando um verdadeiro "compadrio" entre as partes. "No nosso entendimento foram encontradas várias irregularidades.
Não só pela parte do Ministério Público, mas apuradas pelo controle interno do município de Livramento, e apontadas pelo próprio Tribunal de Contas do estado.
A investigação dura quase um ano", acrescenta o promotor. Processo de improbidade administrativa Em setembro, o prefeito de Santana do Livramento teve os direitos políticos suspensos por três anos.
A Justiça Federal condenou Solimar Charopen Gonçalves por improbidade administrativa por não atender às solicitações e requerimentos do Ministério Público Federal (MPF). Como a decisão era em primeiro grau, ele seguiu no cargo.
Na semana passada, uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu a decisão que determinava o afastamento do prefeito. O recurso da defesa ainda será julgado pela 4ª Turma.
Fonte: G1 RS
