O projeto de lei que vai dobrar a validade e o limite de pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá trazer também medidas para dar celeridade à punição dos motoristas que cometerem infrações graves, como direção sob efeito de álcool.
As modificações devem constar no texto que será encaminhado nesta terça-feira (4) pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso. Assessores do presidente avaliam a possibilidade de ele ir pessoalmente à Câmara entregar a proposta, sobre a qual vem falando nas últimas semanas.
O projeto vai dobrar o prazo de validade da carteira — os atuais cinco para 10 anos — e dobrar o limite máximo de pontos que um motorista pode ter sem perder a permissão para conduzir. Os portadores de habilitação com idade acima de 50 anos permanecem com o documento válido por apenas cinco anos. Atualmente, é tolerado que o condutor atinja até 20 pontos. A proposta é que esse teto passe a ser de 40 pontos.
A ideia é compensar a maior tolerância no limite de pontuação por meio da redução do número de instâncias pelas quais uma infração grave é analisada e, com isso, dar maior celeridade à punição do condutor. Na visão de técnicos que participaram da elaboração do projeto, no modelo atual existe uma desproporção da punição entre infrações mais brandas e faltas graves.
De forma paralela, o governo estuda ainda uma forma de rever a classificação das multas, o que depende de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A gestão de Jair Bolsonaro pretende também reduzir os custos para a obtenção da CNH. Pontos que podem ser cortados, na visão de pessoas próximas às discussões, são exigências como o simulador de carro, que encarece o processo de tirar a carta.
No sábado (1º), Bolsonaro afirmou que pretendia enviar terça o projeto ao Congresso. Ele disse ter consultado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, sobre se poderia mandar as alterações via medida provisória, que entra em vigor assim que enviada ao Congresso, ou por projeto de lei, que precisa de votação dos parlamentares para passar a valer.
— Ele falou que projeto de lei é melhor. Devemos segunda ou terça-feira apresentar — informou.
O presidente afirmou que "todo mundo vai gostar" da ampliação do prazo de validade da CNH.
— Ontem (sexta), almoçando, os caminhoneiros gostaram da ideia. Vamos aumentar a pontuação para poder perder a carteira. Você pega a (estrada) Rio-Santos, o caminhoneiro. Se ele tiver um bom GPS, ele sai do Rio e chega em Santos não é sem a carteira de habilitação, chega sem a carteira de trabalho — afirmou.
A crítica ao que chama de "indústria da multa" é uma constante na fala de Bolsonaro desde que era deputado federal. Ele já repetiu que durante seu governo não devem ser colocados novos radares eletrônicos nas rodovias no país.
No sábado, Bolsonaro disse que o objetivo dos radares não é preservar a vida:
— Porque se fosse, como justifica Copacabana, Leme, Leblon, 70km/h? Aterro do Flamengo, 90km/h? Como justifica isso aí? É multagem, é para meter a mão no bolso do motorista, só isso. Vamos acabar com isso aí.
No final de abril, reportagem da Folha informou que a família Bolsonaro — o presidente, a primeira-dama, Michelle e três dos filhos — receberam ao menos 44 multas de trânsito nos últimos cinco anos.
A primeira-dama e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) têm infrações que extrapolam o limite de 20 pontos permitido por lei para o período de um ano — o que, em tese, acarretaria a suspensão do direito de dirigir. Os dois são os que mais colecionam pontos na carteira ao longo dos cinco anos, com 41 e 39 pontos, respectivamente.
O presidente acumulou seis infrações nos últimos cinco anos, segundo o Detran-RJ. Todas já foram pagas e resultaram em 18 pontos na carteira.
