A Justiça Federal em Londrina multou o WhatsApp em R$ 19,5 milhões, porque o aplicativo se recusou a quebrar o sigilo de mensagens e fornecer informações para uma investigação policial.
A Polícia Federal monitorava uma quadrilha de traficantes há um ano e meio e pediu à Justiça para interceptar a troca de mensagens entre eles. Queria mais detalhes do bando que agia no Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo. A Justiça Federal, em Londrina, autorizou a interceptação, mas segundo o delegado Elvis Secco, que cuida do caso, a empresa se recusou a fornecer os dados: “O pedido é o mesmo que a legislação brasileira já nos garante através da interceptação telefônica de linhas, o acesso às mensagens trocadas entre os criminosos”.
Por não fornecer informações em outras investigações policiais, o WhatsApp chegou a ficar bloqueado por duas vezes no Brasil: em dezembro do ano passado e em maio deste ano.
Desta vez, os usuários não serão prejudicados. O aplicativo não vai sair do ar, mas a empresa está sendo multada. A cada 15 dias que a empresa deixou de cumprir a ordem judicial, o valor da multa foi aumentando até alcançar, em junho, R$ 19,5 milhões. Agora, a Justiça Federal mandou bloquear essa quantia nas contas da empresa.
Para a Polícia Federal, com o acesso às mensagens trocadas pelos criminosos, a operação que prendeu 12 pessoas e desmontou a quadrilha de tráfico internacional de cocaína, poderia ter sido mais eficiente, com mais prisões e apreensões da droga. “Essa carga de quatro toneladas, por exemplo, poderia ter sido multiplicada por dez. Esse pessoal que foi preso durante a ação, poderíamos ter muito mais presos aqui e fora do país”, completa o delegado.
O WhatsApp informou, por nota, que não vai comentar o caso.