Um dia após assumir o cargo de governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) assinou nesta quarta-feira (2) os primeiros seis decretos de sua gestão, que focam no corte de gastos. Na solenidade de posse, na tarde de terça (1), ele já havia definido as medidas como "um choque inicial de contenção e eficiência." Além disso, Leite também conseguiu a aprovação da criação e fusão de secretarias, que havia solicitado em projeto de lei. Os decretos
1. Racionalização e controle das despesas públicas e estabelece procedimentos emergenciais para iniciar o restabelecimento do equilíbrio orçamentário e financeiro;
2. Racionalização e o controle das despesas de pessoal, na busca do restabelecimento do equilíbrio orçamentário e financeiro;
3. Limitação da despesa pública para o início do exercício deste ano, que obedece a condição da programação financeira do exercício de 2019;
4.Quitação dos restos a pagar e despesas de exercícios anteriores;
5. Institui o grupo técnico para auxiliar na renegociação de contratos com fornecedores, na busca por reduzir o custo dos contratos vigentes;
6. Dispõe sobre iniciativas para otimização e eficiência das receitas. As medidas foram anunciadas após a primeira reunião de governo, com todos os secretários. O encontro começou por volta das 8h no Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre, e terminou depois do meio-dia. Dos 23 nomes anunciados, a única ausência foi de Ana Amélia Lemos, que está de férias no Uruguai e vai assumir a Secretaria de Relações Federativas e Internacionais ao fim do mandato como senadora, que termina em fevereiro.
Sobre o sexto decreto, Eduardo Leite explicou que o objetivo não é "cobrar mais das pessoas" para aumentar as receitas. "É para ter uma arrecadação melhor a partir da legislação existente, e melhorando a relação dos contriuintes com o fisco a partir de um esforço de desburocratização para melhorar o perfil da condição da atividade fiscal em benefício do próprio contriuinte.
A simplificação do sistema tributário", disse.
O secretário da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso, acrescentou que "Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria de Planejamento, apresentarão planos ligados às receitas tributárias, de dívida ativa e de patrimônio mobiliário do estado." Sobre o quarto decreto, o secretário explicou que "restos a pagar e quaisquer obrigações de exercícios anteriores acima de R$ 100 mil serão objetos de auditoria pela Controladoria do município para que se possa apresentar o plano de pagamento do passado." Marco Aurélio destacou, ainda, que o primeiro decreto "determina que todas as entidades da administração diretas e indiretas façam todos os seus contratos de custeio com metas de redução conforme a natureza da despesa e apresentem, no prazo de 30 dias para a junta financeira do Estado, as medidas que serão tomadas para que seja gerada essa economia de custeio nos contratos já existentes." Diário Oficial
A edição do Diário Oficial do Estado de terça-feira (1) publicou exonerações de secretários e secretários-adjuntos do governo anterior, de José Ivo Sartori (PMDB). São 35 nomes no total. Também inclui a exoneração de Euzébio Fernando Ruschel da Procuradoria-Geral do Estado, do coronel Alexandre Martins de Lima das funções de chefe da Casa Militar. Foram publicadas no DOE, ainda, as nomeações dos secretários de Eduardo Leite.
Novas secretarias Em sessão extraordinária, os deputados estaduais aprovaram um projeto do executivo para alterar a estrutura administrativa do estado, prevendo fusão e criação de secretarias, que passam de 19 para 22. Foram criadas oficialmente as secretarias de Relações Federativas e Internacionais e a da Administração Penitenciária.
As pastas de Agricultura e Desenvolvimento Rural passam a ser uma só, assim como a de Meio Ambiente e de Infraestrutura. O projeto havia sido submetido pelo ex-governador José Ivo Sartori (MDB), a pedido de Leite. Todos os secretários foram empossados na terça-feira (01).
EDUARDO LEITE PSDB PORTO ALEGRE
