Um novo regimento interno da Polícia Civil do Estado entrou em vigor nesta sexta-feira (14). O texto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), promove uma série de adaptações em relação ao que estava em vigor e que foi estabelecido por meio do Decreto 28.656 de 1979 - na época, o dispositivo estabelecia a organização básica da Polícia Civil. 

Entre as principais mudanças, está a criação do Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis, fruto da transformação do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca), ocorrida no início do ano por meio de alteração da Lei nº 10.994/97. O novo departamento será composto por três divisões operacionais - a Divisão de Proteção à Criança e ao Adolescente, a Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (assumindo a coordenadoria das Deams) e a Divisão de Proteção ao Idoso e Combate à Intolerância.

Também a criação da Coordenadoria de Recursos Especiais, ou Core, que abrangerá a Divisão de Operações Aéreas e o Grupamento de Operações Especiais. O objetivo é oferecer apoio tático e operacional às demandas da Polícia Civil, sendo que cada região do Estado contará com um Núcleo Tático Regional. 

Outra novidade é a reestruturação da Corregedoria de Polícia (Cogepol), com a criação de três delegacias de assuntos internos e feitos especiais, duas delegacias correicionais e uma Divisão de Assessoramento Especial. A mudança vai potencializar a atuação da Cogepol e dará garantias funcionais aos servidores, os quais terão maior autonomia e estabilidade.

Além disso, o novo regimento prevê a extinção da Divisão Judiciária e de Operações, criando em seu lugar a Coordenadoria das Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPAs), a qual ficará vinculada à Delegacia de Polícia Regional de Porto Alegre, visando maior interação e sistematização entre as atividades das DPPAs e dos Distritos de Porto Alegre.

Para o delegado Marcelo Hartz, então Diretor da Divisão de Assessoramento Jurídico, quando da edição do novo regimento, a adequação do dispositivo é indispensável devido às inúmeras mudanças ocorridas na estrutura básica ao longo dos anos. "A atualização leva em consideração a criação, transformação, modificação e extinção de órgãos dentro da instituição", explica. Ele ressalta também que, diferentemente do regimento anterior - editado com base em um decreto -, o novo tem como base a Lei 10.994 de 1997, que estabelece a organização básica da Polícia Civil, e será um decreto.

Para o Chefe de Polícia, delegado Emerson Wendt, o novo regimento melhora a sistematização da Polícia Civil no que se refere à sua organização, além de conferir mais autonomia aos dirigentes, desburocratizando determinadas ações, sem que se abra mão dos mecanismos de controle interno.

Carlos Vogt