Com a homologação final do software que vai controlar as compras nas lojas francas brasileiras, ocorrida na última sexta-feira (28), os empresários interessados em instalar unidades na fronteira estão se articulando para, finalmente, iniciar a operação. Seis anos depois da lei que autorizou o funcionamento dos chamados free shops no país, o passo final, agora, é dar entrada no pedido de autorização junto à Receita Federal.
Os pré-requisitos para abrir uma unidade envolvem desde os itens convencionais de qualquer estabelecimento comercial, como possuir alvará e plano de prevenção de incêndio (PPCI), exigências financeiras, como comprovar patrimônio líquido de R$ 2 milhões, até possuir sistema informatizado para controle de entrada e saída de mercadorias que se comunique com o software da Receita e um sistema de segurança que evite fraudes. Toda a documentação deve ser levada à unidade municipal da Receitas Federal e será analisada pela superintendência em Brasília.
Embora os empresários, em tese, pudessem dar entrada no pedido desde março, quando foi publicada a instrução normativa que regulamenta a instalação e o funcionamento de lojas francas, até agora, não foi registrado nenhum no Rio Grande do Sul.
— A gente fica receoso com essa burocracia, falta de homologação disso e daquilo. Acredito que, agora, finalmente, vou conseguir tirar do papel o meu planejamento — afirma Paulo Pavin, que há 35 anos empreende em vários setores, desde o agronegócio até comércio em Uruguaiana, e que prepara uma loja de 1,2 mil metros quadrados para free shop.
Não existe um prazo para a Receita aprovar ou não os pedidos de concessão para lojas francas. De qualquer maneira, mesmo com autorização, os estabelecimentos precisam aguardar a implementação do "sistema Loja Franca", segundo a assessoria de imprensa do órgão, porque, após ter sido homologado (ou seja, considerado apto a entrar em produção), ainda precisa entrar "em fase de implementação", o que ainda não tem data definida.
Interessados internacionais
Devido à estreia no ramo, os investidores locais devem inaugurar suas lojas francas no Brasil depois dos internacionais, que já têm rotas logísticas, estoques no Uruguai ou Paraguai e conhecimento de como opera o negócio.
Dufry, com sede na Suíça, e DFA, dos Estados Unidos, são as duas grandes representantes do setor que têm interesse em se instalar em Uruguaiana, bem como em Santana do Livramento. À colunista Giane Guerra, do Acerto de Contas, a diretoria da Dufry informou que a primeira loja da rede no Brasil deve ser instalada na cidade que faz fronteira com Riveira e que o local de instalação já está sendo definido.
Nove cidades gaúchas, com gêmeas em municípios estrangeiros, têm autorização para terem free shops terrestres: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Mauá, Porto Xavier, Quaraí e São Borja. Em todo o país, são 32 municípios.
Regras de compras
- A cota máxima de compras é de US$ 300 por CPF ou o equivalente em outra moeda a cada intervalo de 30 dias em compras de produtos nacionais. Já o excedente em mercadorias importadas terá taxa de 50%. O software fará este controle e também quanto à quantidade de alguns itens:
- Bebidas alcoólicas - 12 litros
- Cigarro - 20 maços
- Charutos ou cigarrilhas - 25 unidades
- Fumo preparado para cachimbo - 250 gramas
- Ainda se tenta manter a cota para brasileiros comprarem em free shops estrangeiros quando estão em viagens terrestres. Com a abertura das lojas francas no Brasil, o limite cairia de US$ 300 para US$ 150. Se aumentar, o consumidor poderá gastar um total de US$ 600 sem pagar tributos sobre o excedente. Metade de cada lado da fronteira.
