A Portaria 321/2017 do Detran/RS, que entrou em vigor no dia 2 de janeiro, provocou um efeito negativo no mercado de vendas de veículos. Isso porque a regra determina que informações sobre veículos financiados e alienados – Gravame – antes disponíveis em banco nacional, passem a integrar uma lista local, restrita ao Rio Grande do Sul.
Com isso, os bancos alegam falta de segurança na liberação de empréstimos, e suspenderam todas as operações. A alegação é de que o proprietário de um veículo alienado no RS poderá vendê-lo em outro Estado, sem que ninguém saiba da pendência, ou seja, a garantia do bem perderia o valor.
A medida já afeta os negócios nas concessionárias. A estimativa é de que 65% dos negócios sejam efetuados via financiamento. Segundo a executiva de vendas de uma concessionária de Frederico Westphalen, apesar do cadastro do cliente ser liberado, a financiadora não está liberando o recurso para o pagamento. “Não estamos trabalhando com nenhuma operadora e o que resta é esperar um acordo. E não há uma previsão para isso”, declarou.
A regra do Detran, inclusive, conflita com uma Portaria do Denatran, de outubro de 2017, que determina que os Estados façam a adesão à base nacional de informações de registro. O que pode ocorrer, ainda, é o aumento na taxa de juros, para compensar a perda da garantia.
