O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), sancionou os projetos que reajustam o próprio salário, do vice, de secretários, deputados estaduais, magistrados e integrantes do Ministério Público. A medida foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial do Estado. O impacto estimado nos cofres públicos é de R$ 3 milhões ao ano.
O reajuste eleva os vencimentos do governador e dos deputados estaduais para R$ 25,3 mil. O chefe do Executivo recebia, até então, R$ 17,3 mil por mês contra R$ 20,2 mil dos parlamentares. Por lei, o salário dos parlamentares gaúchos corresponde a 75% do que recebe um deputado federal. Já os secretários de Estado e o vice-governador, que recebiam R$ 11,5 mil, vão passar a receber R$ 18,9 mil
Sartori assina decreto que vai suspender pagamentos por 180 dias
Em seu primeiro dia de trabalho no Palácio Piratini, o govern
ador José Ivo Sartori assinou decreto que protela em seis meses o pagamento das dívidas que ficaram da gestão Tarso Genro, que estão orçadas em R$ 700 milhões. De acordo com o secretário da fazenda, Giovani Feltes, "as medidas vão diminuir o número de gastos nas diárias públicas, nas passagens aéreas, locação de bens e imóveis, novos contratos, nomeações, processos seletivos, nomeação de novos concursos”, disse.
Medidas de contingenciamento:
- Suspensão de pagamentos de fornecedores do governo do Estado por 180 dias
- Adiamento de quitação dos valores pendentes de pagamento da gestão Tarso Genro, chamado “restos a pagar”
- Congelamento temporário de novos concursos e de nomeações dos já aprovados
- Corte nos gastos com passagens aéreas e diárias para fora do Rio Grande do Sul
- Buscar os chefes de outros poderes e instituições para negociar o contingenciamento do orçamento do Judiciário, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público
Decreto de Sartori pode comprometer repasse de R$ 208 milhões à saúde
A contenção de recursos públicos prevista em um decreto do governador José Ivo Sartori pode atingir a saúde. O receio da entidade é de que, sem os recursos, fiquem em risco serviços considerados essenciais, como distribuição de medicamentos pela Farmácia Básica, Primeira Infância Melhor, Estratégia de Saúde e da Família, atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) alertou que o não-pagamento de dívidas da gestão passada vai atingir diretamente os repasses às prefeituras para atenderem a área. O atual governo já reconheceu pendências na casa de R$ 208 milhões.
Por enquanto, o único retorno do governo é para evitar preocupação sobre o decreto de enxugamento de gastos do Palácio Piratini. A resposta é de que setores considerados essenciais para a sociedade, como a Saúde, serão tratados com excepcionalidade e que a liberação de valores vai depender do fluxo de caixa. Na Secretaria da Saúde, a informação é de que os recursos devem ser regularizados mediante a análise da movimentação financeira.
Economia do decreto de Sartori equivale a dez dias de salário do funcionalismo
O secretário da Fazenda, Giovani Feltes explicou que o decreto de Sartori, com seis meses de validade, projeta uma economia de R$ 600 milhões, mas o valor é considerado baixo perante os gastos do poder público. A comparação é com a folha de pagamento do funcionalismo, que gira em torno de R$ 1,9 bilhão por mês. “Na nossa situação, para deixar bem claro para a sociedade, os gastos cortados no decreto são equivalentes ao custo de apenas dez dias de folha de pagamento”, explicou.
Na Secretaria da Fazenda, já começaram a ser protocolados pedidos de outras pastas solicitando a liberação para determinados gastos vetados pelo decreto.
Mesmo com o enxugamento, alguns empenhos do governo anterior serão mantidos. Entre eles, o pagamento do completivo para garantir o piso do magistério. “Nós vamos continuar pagando o completivo, até porque, houve uma intervenção do Ministério Público para garantir essa medida. O reajuste já foi dado e o valor de R$ 1,917,00 vai ser estendido à categoria”, garantiu Feltes. O secretário admitiu, porém, que a integralidade do piso (incluindo as vantagens de carreira) gera impacto anual de R$ 3 bilhões.
