BRASILEIROS PODERÃO COMPRAR ATÉ 300 DÓLARES POR CPF EM FREE SHOPS QUE SERÃO INSTALADOS NA REGIÃO
19/03/2018 15:26 em Novidades

Mais um passo foi dado rumo à instalação de free shops na região. No Diário Oficial da União hoje foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal que estabelece regras e critérios para criação dos comércios de fronteira.

Porto Xavier e São Borja estão entre as 11 cidades gaúchas beneficiadas com as zonas francas. Com o avanço, fica cada vez mais perto a operação, prevista para iniciar ainda neste semestre.

O próximo passo é a implementação do sistema informatizado das lojas. Segundo a normativa, os brasileiros poderão adquirir produtos nos comércios de fronteira, mas com restrição de cota de 300 dólares por CPF. Uma das mudanças da lei é em relação ao patrimônio exigido para abertura das lojas.

Anteriormente era necessária a comprovação de R$ 5 milhões.A partir de agora, o montante a ser comprovado é de R$ 2 milhões para cada comércio. A regulamentação de cada uma será por leis municipais, sendo que cada cidade poderá criar legislação complementar para a operação.

No documento divulgado hoje também consta a quantidade de mercadorias permitida por CPF, sendo 12 litros de bebidas alcoólicas; 20 maços de cigarros; 25 unidades de charutos ou cigarrilhas e 250 g de fumo preparado para cachimbo.

Em Porto Xavier há anos a cidade se prepara para receber a zona franca, com mudanças inclusive nos canteiros e estacionamentos para facilitar o fluxo de visitantes.

A expectativa das lideranças no município é das melhores, uma vez que é esperado grande número de consumidores.

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